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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

15/08/2024 04h00 Atualizado 15/08/2024

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para 🎉 que partidos, federações e coligações façam o pedido de registro de seus candidatos a prefeito e vereador na Justiça Eleitoral. 🎉 O registro oficializa a candidatura e é um requisito necessário para que os políticos concorram nas eleições de outubro.

O procedimento 🎉 permite que a Justiça Eleitoral avalie a validade das candidaturas, ou seja, se um concorrente atende aos requisitos previstos na 🎉 lei para postular um cargo eletivo ou se há alguma circunstância que o torna inelegível - como, por exemplo, enquadramento 🎉 na Lei da Ficha Limpa. O prazo para que este julgamento ocorra nas instâncias locais, segundo o calendário eleitoral, é 🎉 o dia 16 de setembro.

Até as 21h desta quarta-feira (14), foram apresentados 13.3 mil pedidos de registro de candidaturas para 🎉 prefeito, 13,3 mil para vice-prefeito e outros 361,2 mil pedidos de inscrição de candidatos a vereador. No total, são 387,9 🎉 mil postulantes aos mandatos.

O prazo para realizar o pedido termina às 19h (horário de Brasília), se for feito de forma 🎉 presencial nos cartórios eleitorais. Se for realizado pela internet, o prazo termina mais cedo: 8h (horário de Brasília).

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Ato do registro

O pedido de registro de candidaturas é feito de forma eletrônica 🎉 por partidos, coligações e federações. O próprio candidato, escolhido em esportes da sorte gremio valor convenção, também pode fazer isso caso as siglas não 🎉 realizem o procedimento.

No ato, devem ser apresentadas informações como a ata da convenção que escolheu o candidato; documentos que comprovem 🎉 a filiação partidária, título eleitoral, certidão de quitação eleitoral, certidões criminais,

grafia do candidato e declaração de bens.

No caso de 🎉 candidatos a prefeito, eles devem apresentar também suas propostas a serem defendidas na campanha.

Quantitativo de candidaturas

Nas eleições majoritárias, cada partido, 🎉 coligação ou federação apresenta um candidato a prefeito em esportes da sorte gremio valor cada cidade. Nas eleições proporcionais, o número de candidatos a 🎉 vereador corresponde ao total de cadeiras disponíveis na Câmara Municipal mais um.

Por exemplo: se em esportes da sorte gremio valor uma cidade a Câmara 🎉 tem 15 lugares, o número máximo de candidatos de cada sigla naquele local é de deve ser de 16 postulantes.

Tramitação 🎉 na Justiça Eleitoral

O registro passa por uma avaliação por parte da Justiça Eleitoral, que decide se ele será validado ou 🎉 se será rejeitado. A decisão vai levar em esportes da sorte gremio valor conta os dados apresentados pelos postulantes. Será verificado se eles preenchem 🎉 os requisitos previstos na lei para concorrer ou se estão enquadrados em esportes da sorte gremio valor alguma situação que os impede de disputar 🎉 o pleito.

Entre os requisitos previstos estão: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, cadastro na Justiça Eleitoral, domicílio eleitoral onde 🎉 vai concorrer, filiação partidária. Candidatos a vereador já devem ter 18 anos na data do registro.

Não podem concorrer a cargos 🎉 eletivos militares em esportes da sorte gremio valor serviço obrigatório, analfabetos, estrangeiros, parentes até segundo grau de prefeitos (exceto se já tiver mandato eletivo 🎉 e concorrer à reeleição) e quem se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de condenados em esportes da sorte gremio valor 🎉 processos criminais em esportes da sorte gremio valor segunda instância, quem renunciou ou teve mandato cassado.

Ou seja, o registro permite que seja feito um 🎉 controle sobre as candidaturas, evitando que dispute os pleitos ou tome posse quem não atende ao que prevê a legislação 🎉 eleitoral.

Questionamento dos registros

Os pedidos de registro apresentados por quem vai disputar o pleito podem ser questionados por outros personagens da 🎉 eleição. Publicado oficialmente o pedido, abre-se prazo de cinco dias para que candidatos, partidos políticos, coligação, federação e o Ministério 🎉 Público Eleitoral façam a impugnação, apontando as possíveis irregularidades.

A decisão sobre o questionamento será da Justiça Eleitoral. Mas, até lá, 🎉 candidatos com o registro sob análise podem fazer todos os atos de campanha (usar horário eleitoral gratuito, ter o nome 🎉 na urna), mas os votos atribuídos a ele só serão válidos se o registro for posteriormente considerado regular.

Se a Justiça 🎉 Eleitoral considerar que o registro é irregular, o candidato não poderá concorrer ao pleito. Se a decisão sobre o registro 🎉 for após a eleição, ele não poderá obter o diploma, o documento que viabiliza a posse no cargo eletivo. Os 🎉 votos do candidato serão atribuídos ao partido pelo qual ele concorreu.

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